segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Descriminalização ou Legalização?

O debate sobre uma nova política de drogas ainda possui divergências, até mesmo dentro do grupo em prol da cannabis, há a discussão entre descriminalizar ou legalizar, qual seria mais condizente com a nossa realidade?
Antes de debater, vamos separar 'descriminalização' de 'legalização':
Descriminalizar, é retirar o carácter criminoso, o fato em questão deixa de ser crime.
Existem três tipos de descriminalização:
(1) descriminalização formal, onde é retirado o carácter criminoso do ato, mas ele continua no âmbito do Direito penal;
(2) descriminalização penal, que transforma um crime em uma infração administrativa;
(3) descriminalização substancial/total, que retira totalmente carácter criminoso do ato e o torna legal.

Já na legalização, o ato é descriminalizado e deixa de ser ilícito, ou seja, não admite qualquer tipo de sanção civil, administrativa ou penal. Isso implica todo um controle do governo, como com o álcool. Deve-se determinar um local para seu cultivo, uma faixa etária para o seu consumo, controle de qualidade, pontos de vendas com supervisão, impostos seriam cobrados e convertidos em saúde, educação e segurança.
Devemos lembrar que além do fumo, o cânhamo tem inúmeras outras utilidades, que são desperdiçadas por ignorantes que não querem dar o braço a torcer e voltar atrás na decisão tomada nos anos 30.
Muitos dizem que após a legalização haveria um surto e o número de usuários iria subir descontroladamente, então eu lhe pergunto.. será que essas pessoas que passariam a fumar depois da legalização, não fumam porque não tem acesso à droga ou são oprimidos pela sociedade preconceituosa?
Para menores de idade é mais fácil comprar maconha de um traficante, do que cerveja em um supermercado.
"se você quer comprar, é mais fácil que pão.. hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos que mataram o velho índio na prisão", já dizia Gabriel O Pensador em Cachimbo da Paz.

Acredita-se que a descriminalização seja o primeiro passo para a legalização, mas antes de qualquer coisa desse tipo acontecer, é necessário informar e educar a população, só assim os caretas abrirão a mente e verão os verdadeiros benefícios do cânhamo, deixando de lado o preconceito enraizado em nossa sociedade.

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